Acostumado a cultuar o próprio umbigo e impulsionado pela vaidade em se dizer “reformista”, somada à doentia obsessão em exterminar o lucro presumido porque fora um outro, e não ele, a ter estruturado um regime tributário eficiente na formalização e manutenção da grande imensa maioria dos nem tão médios, pequenos e principalmente, dos bons negócios no Brasil, o atual ministro ocupante da cadeira da economia é incapaz de perceber a total inconveniência do Projeto de Lei 2337.
Com a já costumeira pompa, referido projeto de lei foi apresentado pouco mais de 30 dias com a aura de reformar o imposto sobre a renda e tal como o outro arremedo “reformador” trazido pela indecorosa CBS (contribuição sobre bens e serviços), vem recebendo pesadas e péssimas críticas, fazendo do antes vociferante e grandiloquente ministro, um abatido e hesitante encarregado da Receita Federal perdido em desculpas, que gagueja todas as vezes quando posto em debate. Ao menos, não é soluço.
Pela desinteligência apresentada, de se esperar por mais longas e duríssimas avaliações, isso porque tal projeto, no seu todo, tem a amálgama da demagogia e investe mesmo com a clara e baixa intenção eleitoreira.
Afinal, afirmar em tom de benevolência quase piedosa que atualização da tabela do imposto de renda pessoa física beneficiará os assalariados e esconder, sem corar o rosto, que tal correção é uma obrigação do Estado, não é nada além de uma inverdade dita com palavras saborosas e palatáveis. No mais, a correção proposta resultará ao assalariado um ganho mensal insignificante e ainda está pelo menos três vezes abaixo daquilo que obrigatoriamente deveria, tornando o projeto de lei natimorto e defasado, revelando de todo modo a sordidez da propaganda enganosa patrocinada pelo Governo Federal.
Demagogo incontido e sem moderar no estilo populista mal arranjado e anacrônico, o ministro retirou o projeto da cartola jogando para a torcida o mais que aderente discurso da tributação de lucros “dos ricos”, dissimulando entretanto, o efetivo e letal aumento da carga e ônus tributário disseminado a todas as empresas irrestritamente, as quais mal suportam o custo fiscal atual.
Se necessária uma reforma tributária, antes de tudo é igualmente necessário e urgente interromper esse ciclo nada virtuoso de plágio iniciado pelas outras propostas que intentam um IBS (imposto sobre bens e serviços) e forçam uma adaptação pretensiosa e impossível dos modelos de tributação de outros países à realidade brasileira. Ao fim, além de proporcionar maior complexidade na arrecadação, por outra via, tende a estimular a sonegação e informalidade.
Muito também, berrar por uma reforma tributária capaz de sustentar um Estado esbanjador sem antes providenciar a urgentíssima reforma administrativa, é como pintar as paredes de uma casa antes de demoli-la.
Enquanto isso, ao lado de um ineficiente e insípido projeto, gastos públicos com isenções e benefícios para policiais adquirirem casas e automóveis, além dos imorais bilhões destinados ao fundo partidário, são concedidos à revelia do momento de desemprego e instabilidade econômica, num péssimo período no qual a maioria das empresas sequer se recuperaram de um terrível e triste tempo de pandemia ainda não arrefecida. Ministro, faça um favor a si mesmo, abandone esse projeto agora!
Original publicado na Edição nº 119 da Revista Negócios em Movimento
LEIA MAIS:
Quando se tenta justificar o injustificável, resta ser lacônico
Quando se tenta justificar o injustificável, resta ser lacônico
